Processo 667895/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/09/2017 13:46
Autuado em 21/09/2017 13:46
Apensado ao Processo 757177/17 em 29/11/2017 11:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4379/2017 da Segunda Câmara, de 27/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2017 Acórdão   4379/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
18/10/2017 Acórdão   4379/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Recorrente MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Interessado REINALDO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
22/11/2017 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 824214/17
23/10/2017 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757207/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2045/2017
27/10/2017 1705 Acórdão nº 4379/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 18/10/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4918/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2017 09:07 DP  
22/11/2017 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2045/2017 -
31/10/2017 16:37 S2C  
30/10/2017 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3621/2017 -
19/10/2017 11:23 S2C  
17/10/2017 11:35 GCILB  
17/10/2017 11:33 S2C  
21/09/2017 13:57 GCILB  
21/09/2017 13:46 DP Informação nº 12650/2017 -

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